Lisboa, 19 abr (Lusa) - A partir de hoje é possível a qualquer cidadão ou empresa aceder a informação predial através da Internet, uma medida de simplificação, desmaterialização e desformalização de atos e processos na área do Registo Predial e de atos notariais conexos.
A Informação Predial Simplificada consiste na disponibilização online de uma informação não certificada, permanentemente atualizada, que contém a descrição do prédio e a identificação do proprietário, permitindo a qualquer cidadão verificar, de forma mais simples e mais barata, se se encontram registadas sobre um determinado prédio hipotecas, penhoras ou quaisquer outros ónus ou encargos, explica o Ministério da Justiça em comunicado.
O projeto Informação Predial Simplificada - inscrito no programa de simplificação administrativa SIMPLEX - foi apresentado hoje de manhã, no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), em Lisboa, numa cerimónia com a presença do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
Para o secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, este é "mais um fruto palpável da aposta na inovação e na excelência do serviço público aos cidadãos e empresas, dando continuidade às ações de modernização do Instituto dos Registos e do Notariado", segundo o comunicado.
Trata-se, para José Magalhães, de um "um movimento imparável, que tem permitido ganhos de eficiência na economia e que se insere num vasto processo de simplificação da Administração Pública".
O acesso à Informação Predial Simplificada efetua-se mediante a disponibilização de um código de acesso que permite a visualização da informação através da Internet.
O pedido de acesso à Informação Predial Simplificada pode fazer-se através do site www.predialonline.mj.pt ou verbalmente, em qualquer serviço com competência para a prática de atos de Registo Predial.
A portaria que regula a Informação Predial Simplificada prevê ainda que, mediante protocolo com o IRN, possam ser estabelecidos montantes e formas de pagamento específicos com entidades, públicas ou privadas, que irão ter um elevado nível de utilização deste serviço, designadamente as que exercem a sua atividade no âmbito do sector imobiliário.
Nesse sentido, foi assinado, esta tarde, um protocolo com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), que prevê o acesso, com condições mais vantajosas, das empresas associadas da APEMIP à Informação Predial Simplificada.
