29 de outubro de 2009

Requerimentos ex-combatentes

No site www.mdn.gov.pt deve escolher o requerimento que corresponde à sua situação :

Ex-combatentes com descontos na Segurança Social portuguesa e Caixa Geral de Aposentações : São considerados como ex-combatentes, para efeitos da presente lei:

a) Os ex-militares mobilizados, entre 1961 e 1975, para os territórios de Angola, Guiné e Moçambique;

b) Os ex-militares aprisionados ou capturados em combate durante as operações militares que ocorreram no Estado da Índia entre 19 de Dezembro de 1961 e 31 de Maio de 1962;

c) Os ex-militares que se encontrassem no território de Timor Leste entre 25 de Abril de 1974 e 7 de Dezembro de 1975;

d) Os ex-militares oriundos do recrutamento local que se encontrem abrangidos pelo disposto nas alíneas anteriores;

e) Os militares dos quadros permanentes abrangidos por qualquer das situações previstas nas alíneas anteriores.

Ex-combatentes emigrantes na União Europeia ou na Suíça : Ex-combatentes abrangidos por sistemas de segurança social de Estados membros da União Europeia e demais Estados membros do espaço económico europeu, bem como pela legislação suíça, coordenados pelos regulamentos comunitários, que não tenham sido beneficiários do sistema de segurança social nacional.

Ex-combatentes emigrados noutros países : Ex-combatentes abrangidos por sistemas de segurança social de Estados com os quais foram celebrados instrumentos internacionais que prevejam a totalização de períodos contributivos, desde que tenham sido beneficiários do sistema de segurança social nacional.

Ex-combatentes bancários, advogados ou solicitadores e Rádio Marconi : Ex-combatentes que não sejam subscritores da Caixa Geral de Aposentações nem beneficiários do regime de pensões do sistema público de segurança social.

85 vinhos portugueses premiados no Concurso Internacional de Vinhos "Mundus Vini 2009“ na Alemanha


Foram publicados recentemente na Alemanha os resultados do grande Concurso Internacional de Vinhos “Mundus Vini 2009”, organizado pela 9ª vez pela editora alemã especializada em vinhos e bebidas alcoólicas “Meininger Verlag GmbH”. Participaram no concurso 5729 vinhos de 44 países (em 2008: 5.300 vinhos de 41 países). O júri, composto de 275 especialistas internacionais, provou todos os vinhos conforme o regulamento da “Organisation Internationale de la Vigne et du Vin (OIV), o que faz deste evento a maior “prova cega” de vinhos no mundo.
No total, participaram no concurso cerca de 300 vinhos portugueses, dos quais 85 vinhos (em 2008 – 68 vinhos) foram premiados com medalhas.
Foi reconhecida a qualidade dos vinhos portugueses nas seguintes categorias:
  • Brancos: 2 Medalhas de Ouro, 13 Medalhas de Prata
  • Roses: 1 Medalha de Prata
  • Tintos: 15 Medalhas de Ouro, 46 Medalhas de Prata
  • Vinhos Fortificados: 4 Medalhas de Ouro, 4 Medalhas de Prata
Entre os vinhos premiados encontram-se 21 vinhos do Alentejo (vinhos DOC e regionais) e 14 do Douro, 10 da Estremadura (Lisboa) e 8 do Dão.
O êxito de vinhos portugueses neste concurso demonstra mais uma vez a qualidade e competitividade da oferta nacional nos mercados internacionais.
A Associação Alemã de Viticultura publicou recentemente os dados sobre a importação alemã de vinhos no período de Agosto de 2008 a Julho de 2009 que sublinham o acima exposto.
Conforme estes dados, a importação alemã de vinhos portugueses atingiu uma taxa de crescimento de 12,5% em valor e de 10,3% em volume, ultrapassando assim de longe o crescimento do total das importações de vinhos neste mercado (-0,1% em valor; 1,5% em volume).

28 de outubro de 2009

António Braga mantém-se como secretário de Estado das Comunidades

Lisboa, Portugal 28/10/2009 21:01 (LUSA) - António Braga mantém-se como secretário de Estado das Comunidades, anunciou hoje fonte oficial.

Ocupando o cargo desde Março de 2005, António Braga teve na reestruturação consular a medida mais controversa do seu mandato.

Desde que foi anunciada, em Dezembro de 2006, até que começou a ser concretizada, no final de 2007, choveram críticas, protestos e manifestações em todo o mundo contra a reforma dos consulados.

Pela primeira vez na história da diáspora portuguesa, os emigrantes uniram-se para protestar contra uma reforma.

Foi também pela mão de António Braga que foi criado o Consulado Virtual, que, via Internet, disponibiliza serviços e informações até agora apenas acessíveis nos postos e secções consulares portuguesas no estrangeiro.

António Braga inaugurou também o Gabinete de Emergência Consular que funciona 24 horas por dia e presta apoio aos portugueses no estrangeiro que se encontrem em situações de emergência.

O titular da pasta da Emigração foi ainda um dos mentores do Observatório da Emigração, que tem como função fazer a análise dos fluxos migratórios, das comunidades portuguesas e a história da emigração portuguesa.

O LusaVox, um concurso on-line de descoberta de talentos musicais entre os portugueses no estrangeiro, e a Gala dos Talentos, que homenageia emigrantes que se distinguem em áreas como o desporto, a política, o associativismo ou a ciência, entre outros, foram outras das iniciativas do secretário de Estado.

No papel continua o Netinvest, uma iniciativa de apoio ao investimento em Portugal por parte dos empresários portugueses que vivem no estrangeiro, largamente anunciada pelo Governo mas nunca concretizada.

Quanto ao Ensino do Português no Estrangeiro, destaca-se a passagem da sua tutela do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que só estará plenamente concretizada em 2010/2011.

Natural de Braga e licenciado em Filosofia, António Braga esteve ligado à Educação e iniciou funções de deputado em 1995, na VII Legislatura.

No Parlamento dedicou-se também à Educação, foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS (1995 a 1998 e 2001/2002), vice-presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal Rússia (2002/2005) e membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal Canadá (2002/2005).

Em Março de 2005, assumiu o cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Portal do Observatório da Emigração


O Portal do Observatório da Emigração está disponível no site www.observatorioemigracao.secomunidades.pt e pretende produzir e disponibilizar informação actualizada sobre a evolução e as características da emigração portuguesa.

Luso Jornal nº 229 de 28 de Outubro de 2009

25 de outubro de 2009

Qui est Serge Vieira ?

Bocuse d’or 2005, Serge Vieira vient d’ouvrir un restaurant à la déco ultra-contemporaine enterré sous le château de Couffour à Chaudes-Aigues, en Aubrac.

Serge Vieira vient d’ouvrir son restaurant (Le Couffour - 15110 Chaudes-Aigues - www.sergevieira.com - Tél. : 04 71 20 73 85). C’est un grand complexe ultra-contemporain, avec toiture végétalisée, installé sous un château du 14e s., le château de Couffour. Ce site merveilleux, véritable balcon au-dessus de Chaudes-Aigues et des gorges de la Truyère, offre une vue dégagée à plus de 180°…

Ce jeune chef de 26 ans n’est pas n’importe qui. Ancien second de Régis Marcon (trois étoiles à l’Auberge des Cimes à Saint-Bonnet-le-Froid en Haute-Loire), Serge Vieira a gagné le Bocuse d’or 2005 – une distinction qui mène rapidement au premier macaron Michelin. Cette année-là, le président du jury n’était autre qu’un voisin restaurateur de l’Aubrac : Michel Bras, trois étoiles à Laguiole et ambassadeur universel de ce pays qu’il chérit tant.
Le restaurant de Serge Vieira, avec sa baie vitrée panoramique face à l’Aubrac, s’inspire d’ailleurs de la maison Bras. On regrette néanmoins que le chemin d’accès du restaurant soit aussi solennel qu’interminable et que l’on doive affronter le vent, voire la pluie, avant de trouver l’entrée.
Sans être de l’Aubrac, Serge Vieira est néanmoins 100 % Auvergnat, natif de Clermont-Ferrand. C’est ce retour au bercail qui lui vaut sans doute le sourire rayonnant qu’il arbore en permanence. Ou bien sa superbe cuisine high-tech de 90 m2, dans laquelle il nous montre par exemple un four programmable avec port USB !
Pour autant, le jeune chef revendique une « cuisine sans mode d’emploi » qui tire son « inspiration de la nature et des produits frais ». Il y a quelques gelées et quelques émulsions, mais le produit est respecté dans son intégrité, comme ce saumon mi-cuit à basse température.

La carte, qui propose volontairement deux menus seulement (45€ et 75€), change en général toutes les trois semaines et fait la part belle aux produits de saison. Serge chante d’ailleurs les louanges du marché de Rodez, mais traque partout, jusque dans le Languedoc, les petits légumes qu’il adore (petits pois, fèves, pousses de salades, etc.).

Quelques plats


Foie gras rôti purée de betterave à la fleur d’oranger
Lapin de cabane, pomme de terre ratte écrasée, céleri dans tous ses états et amandes
Dos de saumon cuit à 50°C, fine gelée d’oseille
Filet de dorade aux artichauts, beurre monté aux noisettes et pousses de jeunes salades
Pigeon élevé au grain, petits pois et chou cœur de bœuf, carotte fondante, polenta aux olives noires
Tartelette croquante fraise rhubarbe au poivre Maniguette, crème glacée au miel

Guide Michelin : édition 2010 : Serge Vieira "grand de demain"


Le guide gastronomique Gault-Millau 2010 abandonne les notes qu'il décernait sur 20 et porte à cinq le nombre maximal de toques qu'il attribuait parallèlement aux notes, dans sa 38e édition à paraître jeudi.

3 chefs ont par ailleurs été "nominés" pour le titre de "cuisinier de l'année GaultMillau", qui doit être décerné lundi : William Ledeuil de Ze Kitchen Galerie à Paris, Arnaud Lallement de l'Assiette Champenoise à Tinqueux (Marne) et Edouard Loubet, de La Bastide de Capelongue à Bonnieux (Vaucluse), donné favori par certains spécialistes.

La nouvelle catégorie "cinq toques" consacre douze chefs: Jean-Paul Abadie (L'Amphitryon à Lorient), Yannick Alléno (Le Meurice à Paris), Pascal Barbot (L'Astrance à Paris), Alain Ducasse et son chef Christophe Moret (Plaza Athénée à Paris), Pierre Gagnaire (à Paris), Gilles Goujon (Auberge du Vieux Puits à Fontjoncouse, Aude), Michel Guérard (Les Prés d'Eugénie, à Eugénie-les-Bains, Landes), Régis et Jacques Marcon (à Saint-Bonnet-le-Froid, Haute-Loire), Thierry Marx (Château Cordeillan-Bages à Pauillac, Gironde), Alain Passard (L'Arpège à Paris), Guy Savoy (à Paris)et Michel Troisgros (à Roanne, Loire).

Le guide distingue également "six grands de demain": David Ducassou (Cap e Tot à Morlanne, Pyrénées-Atlantiques), Serge Vieira (à Chaudes-Aigues, Cantal), Adeline Grattard (Yam'Tcha à Paris), Olivier Arlot (à Tours), Mickaël et Gaël Tourteaux (Flaveur à Nice) et Lisa Muncan (La Table de Lisa à Vers-Pont-du-Gard, Gard).

23 de outubro de 2009

Agenda : Cholet 21-11-2009

L'Association Culturelle Sportive Portugaise de Cholet et son groupe folklorique "As Ceifeiras" organisent un festival folclorique à partir de 16 h salle de la Goubaudière - Ribou - 49300 Cholet

Nantais venus d'ailleurs : o que interessa colectar

Em função dos temas, exemplos de documentos e de objectos com interesse para a exposição :

1- S’installer, s’intégrer
1.1 Le départ
  • Valises, sacs, portes-feuilles, gourde, cantine
  • Objets apportés du pays d’origine (livres, disques, cassettes, autres…)
  • Photographies emportées
  • Papiers d’identité
  • Linge, vêtements, objets de toilette
  • Photographies prises au cours du voyage
  • Tout objet symbolique qui pourrait rappeler l’arrivée à Nantes.
1.2 L’arrivée
  • Documents administratifs
  • Cartes de séjour
  • Passeports
  • Témoignages (climat, accueil reçu, premier logement)

1.3 Le travail
  • Contrats de travail, bulletins de salaire
  • Vêtements de travail, casques, gants
  • Outils de travail
  • Tickets de transport
  • Photographies
  • Livrets d’accueil
  • Documents sur l’entreprise employeur
  • Documents d’entreprises créées (cartes de visite, papiers à en-tête, devis …)
  • Photographies de devantures de commerce

1.4 Le logement
  • Adresses à Nantes, courrier reçu (enveloppe, carte postale)
  • Photographies d’intérieur
  • Mobilier, objets décoratifs, tapis, rideaux
  • Instruments de musique

1.5 La santé
  • Radios pulmonaires
  • Carnets de santé
  • Documents d’information santé traduits
  • Certificats liés à l’embauche

1.6 La famille, les femmes
  • Vêtements, parure, objets de toilettes, tissus
  • Mariage, naissances (photos, faire-part)
  • Livrets de famille
  • Carnets de santé des enfants
  • Vêtements de travail
  • Albums de photos de famille, arbres généalogiques

1.7 L’école (école primaire, collège, lycée, université)
  • Photos de classe
  • Prix de fin d’année scolaire, bulletins scolaires
  • Cahiers, livres, cartables
  • Dessins d’enfants
  • Vêtements

1.8 Le sport
  • Cartes d’adhésion à un club
  • Affiches, bulletins d’information
  • Maillots, shorts, chaussures
  • Coupes, trophées
  • Bannières, fanions, drapeaux
  • Photographies

1.9 L’alimentation
  • Recettes de cuisine
  • Ustensiles de cuisine
  • Plats, assiettes, verres, flacons, bouteilles, cruches
  • Produits, épices
  • Boîtes de conditionnement de produits

1.10 La religion
  • Objets liés à la pratique religieuse (images pieuses, chapelet, livres de prières, tapis, etc…)
  • Costumes, coiffures, bijoux
  • Photographies de cérémonies religieuses

1.11 La langue
  • Livres, revues, journaux, tracts dans la langue d’origine
  • Manuels d’alphabétisation, cahiers d’exercices, manuels d’apprentissage
  • Enregistrements
  • Photos de cours de langue

2- Accueillir, rejeter
2. 1 Le lien avec la terre d’origine, la communauté
  • Lettres, correspondances, cartes téléphoniques, répertoires d’adresses
  • Boîtes aux lettres
  • Bulletins d’information d’associations, cartes d’adhésion
  • Photographies reçues du pays d’origine
  • Photographies de fêtes, réunions communautaires
  • Instruments de musique
  • Documents, photographies de propriétés immobilières au pays

2.2 Le rejet
  • Articles de presse
  • Témoignages
  • Tracts, affiches xénophobes et racistes
  • Pétitions, lettres
  • Photographies de graffiti

2.3 La loi
  • Témoignages sur la perception de la loi française par les étrangers
  • Témoignage anonyme d’un fonctionnaire chargé d’appliquer la loi
  • Documents liés à la cérémonie de naturalisation

2-4 Accueil, solidarités
  • Témoignages d’actions de solidarité
  • L’action des associations (documents, logos, etc…)
  • Affiches, tracts en langue étrangère
  • Sources sonores (radios locales, etc…)
  • Photos de manifestations
  • Dessins d’enfants

3- L’apport des étrangers
3.1 Les apports économiques
  • Documents d’entreprises (par exemple, entreprise BTP construction des grands ensembles Malakoff, Dervallières, Breil Malville, etc…)
  • Batignolles : apport de personnel qualifié
  • Témoignages de création d’entreprise

3.2 Les apports politiques : Contribution au mouvement ouvrier, aux guerres, à la résistance (documents, photos)

3.3 Les apports culturels
  • Arts (peinture, arts graphiques, calligraphie, sculpture, mosaïque …)
  • Musique (instruments, photos, films, enregistrements, émissions musicales)
  • Danse
  • Cuisine

Nantais venus d'ailleurs : de 1918 à nos jours

é o tema de uma exposição organizada pelo "Château des ducs de Bretagne - Musée d'Histoire de Nantes" e que terá lugar de Janeiro a Junho de 2011. A responsável do projecto, Agathe Konaté, procura colectar junto da comunidade portuguesa objectos ou documentos : leia aqui a apresentação do projecto :

"L’objectif principal de ce projet est de valoriser les apports des personnes étrangères à l’agglomération nantaise et de retracer l’histoire de l’immigration sur notre territoire. Ce projet tend ainsi à contribuer à la vie citoyenne nantaise. Il s’agit d’un enjeu important : donner des clés de compréhension de cette riche histoire à un public le plus large possible. Le propos sera organisé de façon thématique, suivant le parcours d’une personne nouvellement arrivée : l’arrivée à Nantes, le logement, le travail, la famille, l’alimentation, la religion, mais aussi les manifestations de soutien ou de rejet des populations étrangères, pour aboutir à évoquer leurs apports politiques, économiques et culturels. Dans ce cadre, nous sollicitons les acteurs locaux susceptibles d’être détenteurs de documents historiques en lien avec les questions évoquées ci-dessus. Parallèlement, nous organisons une collecte d’objets, documents et témoignages qui attestent des parcours de vie individuelle et collective dans l’agglomération. En effet, quoi de plus pertinent, pour raconter cette histoire des étrangers, que de l’illustrer par des objets et documents leur appartenant ? Sur rendez-vous, par simple appel téléphonique au Château ou par mail, venez déposer tout objet ou document ayant une valeur intrinsèque ou symbolique à vos yeux. Vous serez accueilli par l’équipe du musée qui enregistrera vos prêts d’objets et documents et vos propositions de témoignages. Bien entendu, tout objet déposé temporairement sera assuré et protégé selon les normes garanties par les musées de France"

Contacto : Agathe Konaté Tel : 02 51 17 49 44
mail : akonate@chateau-nantes.fr

Château des ducs de Bretagne - Musée d'Histoire de Nantes
4, place Marc Elder - 44000 Nantes

22 de outubro de 2009

Lista de ministros do XVIII Governo Constitucional - Oficial

Lisboa, 22 Out (Lusa) - Lista dos ministros propostos pelo primeiro-ministro, José Sócrates, ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva :

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - Dr. Luís Filipe Marques Amado

Ministro de Estado e das Finanças - Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos

Ministro da Presidência - Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira

Ministro da Defesa Nacional - Prof. Doutor Augusto Santos Silva

Ministro da Administração Interna - Dr. Rui Carlos Pereira

Ministro da Justiça - Dr. Alberto de Sousa Martins

Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Dr. José António Fonseca Vieira da Silva

Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Prof. Doutor António Manuel Soares Serrano

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Prof. Doutor António Augusto da Ascenção Mendonça

Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território - Engª. Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro

Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social - Drª. Maria Helena dos Santos André

Ministra da Saúde - Drª. Ana Maria Teodoro Jorge

Ministra da Educação - Drª. Isabel Alçada (Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar)

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago

Ministra da Cultura - Drª. Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas

Ministro dos Assuntos Parlamentares - Dr. Jorge Lacão Costa

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros - Dr. João Tiago Valente Almeida da Silveira

Lido no Público : arquitecto português vence prémio do público do Museu Guggenheim



O arquitecto português David Mares, de 26 anos, venceu ontem o prémio do público num concurso internacional de design de abrigos, promovido pelo Museu Guggenheim de Nova Iorque, com um modelo que conjuga aço, madeira e cortiça.

Em declarações à TSF, David Mares revelou que não recebeu a notícia com grande surpresa "porque estava com uma grande vantagem sobre o segundo classificado", mas sublinhou que foi um "alívio" saber que tinha ganho o prémio do público.

O abrigo, que está instalado em Vale de Barris, perto de Setúbal, conquistou 64.875 votos dos cibernautas, de acordo com a última contagem disponível na página de Internet do Guggenheim de Nova Iorque. O trabalho, que David Mares fez “numa semana de férias”, segundo revelou à agência Lusa em Setembro, era um dos dez finalistas escolhidos entre cerca de 600 participantes oriundos de 68 países, tendo o arquitecto concorrido “apenas por desportivismo”.

Feito sobretudo de cortiça, o abrigo assenta numa estrutura de perfis de aço, integra ripas de madeira e devia destinar-se a um estudante. “Eu procurei responder a esse desafio, criando um ambiente em que pudesse relaxar e também estudar, que tivesse isolamento térmico e acústico, e lembrei-me da cortiça, que é um material nosso”, disse.

21 de outubro de 2009

Luso Jornal n° 228 de 21 de Outubro de 2009

Mademoiselle Chambon...


Savez-vous que le film actuellement à l'affiche est basé sur un livre d'Eric Holder qui décrit une histoire d'amour triste entre Antonio, un maçon portugais, dont le fils Kévin fréquente la classe de Mademoiselle Chambon, jeune institutrice de 25 ans à Montmirail. Petite note comique : pour les besoins du film, Antonio a été rebaptisé Jean !!!

20 de outubro de 2009

A posição actual da língua portuguesa no mundo


Lido no site
www.ciberduvidas.sapo.pt :

Existem várias listas de línguas mais faladas no mundo, umas mais credíveis do que outras, mas não se dispõe de uma tabela reconhecida internacionalmente. Seja como for, sugere-se a consulta do Ethnologue, que se afirma como um catálogo exaustivo das línguas do mundo (é publicado pelo Summer Institute of Linguistics) : na edição de 2009 desta obra, o português aparece como a sétima língua que tem mais falantes no mundo.

Uruguai ensinará português nas escolas públicas a partir de 2010

Livros em português (arquivo)
Jair Rattner para a BBC Brasil

O ensino de português em escolas uruguaias deve começar em 2010.

A ministra uruguaia da Educação e Cultura, Maria Simón, anunciou que a partir de 2010 seu país terá o ensino do português como segundo idioma nas escolas públicas.

O anúncio foi feito na 12ª Conferência Ibero-Americana de Ministros da Cultura, que se realizaou em Portugal.

"Este ano o ensino do português começa nos Centros de Línguas, que são locais onde as pessoas podem aprender idiomas estrangeiros de graça. No próximo ano lectivo vamos começar nas escolas públicas", afirmou. Além do português, os Centros de Línguas já ensinam o inglês e o francês e alguns também têm aulas de alemão e italiano.

Segundo a ministra, a introdução do português no currículo escolar deverá ser gradual.

"Vamos começar pela fronteira, onde é mais fácil, por que existe o bilinguismo. Há casos de crianças cuja língua materna é o português. Muitos na região da fronteira falam uma espécie de dialeto, o portunhol, que vemos não como algo negativo, mas como uma possibilidade de ampliar os conhecimentos para as duas línguas".

Ela acredita que em cinco anos todos os estudantes uruguaios estarão aprendendo o português e em 11 o idioma será de conhecimento generalizado.

"Acho que estarão todos falando português em mais seis anos, quando terminarem o ensino fundamental. Para nós, o ensino do português é o cumprimento de uma das nossas obrigações com o Mercosul e esperamos que os outros também cumpram."

Verbas

Algumas escolas poderão adiantar o processo, começando antes do que está previsto.

"Na nova legislação, reservamos uma verba para cada escola - por meio dos Conselhos de Participação, em que participam os pais e a comunidade - decidir o que fazer. Podem decidir fazer uma reforma no estabelecimento ou ensinar uma língua estrangeira, como o russo, no caso de uma coletividade em que grande parte da população seja de origem russa."

Simón considera que a ampliação do ensino de línguas vai ser uma forma de diminuir o abismo social no país.

"Até agora, apenas as escolas privadas ofereciam o ensino de línguas, o que gerava uma diferença de oportunidades. Sou professora titular da Universidade de Engenharia e muitos dos livros são em inglês. Nós oferecemos um curso gratuito de inglês técnico na faculdade, optativo, mas isso não é a mesma coisa."

Professores

Para as aulas de português, a ministra não prevê a contratação de professores brasileiros, mas a formação dos uruguaios.

"Até agora temos intercâmbio com Portugal, que nos ofereceu os cursos de formação e livros".

Os cursos também poderão ser dados com a ajuda de computadores - no Uruguai, cada criança que está na escola tem a partir deste ano um computador.

"O professor poderá atuar como mediador. Ele pode não ter a pronúncia perfeita, mas pode ajudar a corrigir quando as crianças repetirem as palavras do programa de computador de ensino do português".

Aconteceu em Outubro...

1 de Outubro de 366. Eleição de São Dâmaso I, papa até 11 de Dezembro de 384. Nasceu em Idanha, no actual território de Portugal, por volta do ano 304, sendo o 37.º pontífice romano. Era irmão de Santa Irene.

4 de Outubro de 1582. O Papa Gregório XIII decreta a reforma do calendário, que ficará conhecida por Gregoriana. O dia seguinte seria o dia 15 de Outubro de 1582. A Inglaterra, os seus domínios, e as suas colónias, só adoptaram a reforma, abandonando o calendário Juliano, em 1752, a Rússia só em 1917.

5 de Outubro
  • de 1143. Na Conferência de Zamora, Afonso VII de Castela assina um tratado de paz com D. Afonso Henriques, na presença de um representante do Papa, sendo reconhecida a independência de Portugal.
  • de 1910. A República é proclamada em Portugal, cerca das 10 horas da manhã, nos Paços do Concelho de Lisboa.
  • de 1911. Forças monárquicas comandadas por Paiva Couceiro realizam a primeira de várias incursões no norte do país.
  • de 1919. António José de Almeida ocupa o lugar de Presidente da República, em substituição do almirante Canto e Castro.
6 de Outubro de 1992. A SIC começa a emitir oficialmente, enquanto 3.º canal de televisão. É o começo da televisão privada em Portugal.

8 de Outubro de 1846. Com a prisão do Duque da Terceira, lugar-tenente da Rainha D. Maria II nas províncias do Norte, por José Passos e forças revoltadas de infantaria 6, tem início a Guerra Civil da Patuleia.

11 de Outubro de 1896. É fundado o «Diário de Notícias» do Funchal.

12 de Outubro
  • de 1822. D. Pedro é aclamado imperador do Brasil, enquanto D. Pedro I.
  • de 1888. Nascimento do pintor português Abel Manta (1888-1982), em Gouveia.
  • de 1890. Nascimento do compositor português Luís de Freitas Branco (1890-1955), em Lisboa.
13 de Outubro
  • de 1195. Morte de Gualdim Pais (1118-1195), mestre da Ordem dos Templários em Portugal, e companheiro de Afonso Henriques, primeiro rei de Portugal .
  • de 1666. D. Francisco Manuel de Melo (1608-1666), escritor e militar português, morre em Lisboa.
  • de 1884. O meridiano de Greenwich tornou-se a hora universal.
  • de 1961. Amílcar Cabral dirige uma carta aberta ao governo português reclamando a independência da Guiné e do arquipélago de Cabo Verde.
15 de Outubro
  • de 1385. Batalha de Valverde entre os exércitos português e castelhano.
  • de 1921. É publicado o primeiro número da revista Seara Nova.
16 de Outubro
  • de 1311. A Ordem dos cavaleiros Templários é extinta. Em Portugal, será transformada, por ordem de D. Dinis, na Ordem de Cristo, continuando a ser governada pelo mesmo Mestre.
  • de 1769. Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, é feito marquês de Pombal.
18 de Outubro de 1941. Morre Manuel Teixeira Gomes (1860-1941), presidente da República de 5 de Outubro de 1923 a 11 de Dezembro de 1925.

19 de Outubro de 1889. Morte do rei D. Luís (1838-1889) na Cidadela de Cascais, após 28 anos de reinado. O seu filho D. Carlos sobiu ao trono.

20 de Outubro
  • de 1570. Morreu o historiador João de Barros (1496-1570), autor das «Décadas da Ásia».
  • de 1822. Reunião em Verona de um Congresso internacional que decidiu a intervenção de forças militares da Santa Aliança, nos países italianos e em Espanha que tinham tido em 1820 revoluções liberais. Portugal por força da sua aliança com a Inglaterra foi poupado à intervenção estrangeira.
21 de Outubro
  • de 1147. Lisboa cercada por D. Afonso Henriques e uma força de cruzados rende-se.
  • de 1833. Nascimento do engenheiro e industrial sueco Alfred Nobel (1833-1896) inventor da dinamite e criador dos prémios Nobel.
  • de 1917. Vasco Santana inicia a sua carreira artística.
22 de Outubro de 1383. Morte do rei D. Fernando (1345-1383), nono rei de Portugal. A sua morte dará origem a uma crise política resolvida com a subida ao trono de D. João, Mestre de Aviz, filho natural do rei D. Pedro.

24 de Outubro
  • de 1458. Alcácer Ceguer, no Norte de África, é conquistada por D. Afonso V.
  • de 1836. Nascimento do escritor português Ramalho Ortigão (1836-1915), conhecido pelas Farpas que começou a escrever com Eça de Queirós e de A Holanda.
  • de 1945. A Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada.
25 de Outubro
  • de 1147. Entrada de D. Afonso Henriques em Lisboa, após a rendição acontecida em 21 de Outubro.
  • de 1495. Morte de D. João II (1455-1495), rei de Portugal.
  • de 1951. Morreu a última rainha de Portugal, D. Amélia de Orleans e Bragança (1865-1951), mulher do rei D. Carlos, em França.
26 de Outubro
  • de 1969. Realizam-se as primeiras eleições após a substituição de Salazar por Marcelo Caetano, no cargo de Presidente do Conselho. São eleitos deputados Pinto Leite, Sá Carneiro, Pinto Balsemão, Magalhães Mota e Miller Guerra que formarão a chamada «Ala Liberal» da Assembleia Nacional. A oposição contesta em bloco os resultados eleitorais.
  • de 1980. Morreu Marcelo Caetano (1906-1980), último Presidente do Conselho do regime ditatorial, instaurado com a Constituição de 1933. Professor de direito e historiador, tinha sido escolhido, em 1968, para substituir Salazar na chefia do governo, sendo deposto pelo movimento militar de 25 de Abril de 1974.
27 de Outubro
  • de 1807. A França, governada por Napoleão Bonaparte, e a Espanha de Carlos IV assinam o Tratado de Fontainebleau, que prepara a 1.ª Invasão Francesa de Portugal. Portugal é repartido em três áreas, sendo que Napoleão Bonaparte nunca teve intenção de pôr em prática o Tratado.
  • de 1949. O professor Egas Moniz recebe o Prémio Nobel da Medicina.
29 de Outubro de 1936. O primeiro grupo de prisioneiros políticos chega ao Campo de concentração do Tarrafal, constituída por 157 deportados, formado por dirigentes anarquistas, comunistas e sindicais.

31 de Outubro
  • de 1391. Nascimento do rei D. Duarte (1391-1438), décimo primeiro rei de Portugal.
  • de 1451. Nascimento do descobridor da América, Cristóvão Colombo (1451-1506), em Génova, Itália.

Ensino Superior: Terceira fase de candidaturas de hoje a sexta-feira só através da Internet



Lisboa, 20 Out (Lusa) - A terceira fase do concurso de acesso ao ensino superior para o ano lectivo 2009-2010 decorre de hoje até sexta-feira e apenas aceita candidaturas através da Internet.

Da segunda fase do concurso sobraram para esta terceira fase 3680 vagas, segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Este ano, a candidatura a uma vaga da terceira fase só é possível na página da Internet da Direcção-Geral do Ensino Superior : www.dges.mctes.pt

Na primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior candidataram-se 52 539 alunos e entraram 45 277, o que representa 86 por cento.

De acordo com uma nota do gabinete do ministro Mariano Gago, candidataram-se à segunda fase 17 882 estudantes, tendo conseguido um lugar 10 817, o que representa 60 por cento.

Permanência consular : 24 de Outubro de 2009 na região de Rennes

das 9 h 30 às 12 h 30 e das 15 h às 17 h na sede da Associação dos Portugueses de Rennes, Centre Bernadette Soubirous - 35230 Noyal Châtillon sur Seiche

14 de outubro de 2009

Resultados eleições

Para satisfazer alguns pedidos que têm sido feitos, seguem as ligações para o site onde podem ser consultados os resultados das eleições :

Aurora de Freitas, lauréate 2009 du Prix du Marché Unique













Aurora de Freitas, 65 ans, est citoyenne portugaise vivant en France depuis 1968. Elle reçoit aujourd'hui le Prix du Marché unique, qui sera remis pour la toute première fois.
Celui-ci, décerné à une entreprise, une personne ou une organisation ayant contribué à améliorer le marché intérieur, a été attribué à Aurora de Freitas pour son action visant à éliminer les obstacles auxquels les ressortissants portugais étaient confrontés dans l'obtention d'un permis de séjour en France.

- J'ai été très surprise et je n'ai pas su très bien comment réagir. Je ne me suis pas consacrée à cette cause pour être récompensée, mais je suis très heureuse et honorée de recevoir cette distinction, déclare Aurora de Freitas à propos de sa réaction à l'annonce de l'attribution du prix.
La lauréate a été présentée aujourd'hui par Ewa Björling, Ministre déléguée au commerce, et Jörgen Holmquist, Directeur général de la DG « Marché intérieur et services » de la Commission européenne, lors de la réunion informelle des ministres en charge de la compétitivité, à Umeå.

- Le Prix du Marché unique est attribué à une citoyenne qui a compris que la lutte pour les droits des personnes au sein du marché intérieur est un combat digne d'être mené, a déclaré Ewa Björling lors de la cérémonie de remise du prix.

La détermination à se battre est précisément une qualité propre à Aurora de Freitas. La lauréate du Prix du Marché unique a suivi la scolarité de base. À seize ans elle a commencé à travailler comme couturière avant de venir s'installer en France où elle a consacré son temps libre à aider d'autres personnes à revendiquer leurs droits au sein du marché intérieur. Aujourd'hui à la retraite, elle continue à aider les gens qu'elle rencontre dans son entourage. Elle travaille à domicile et couvre toutes ses dépenses.

- Aider les autres n'a pas de prix, commente-t-elle.

Aurora de Freitas raconte de quoi son quotidien était fait lorsqu'elle travaillait encore derrière sa machine à coudre. Parfois, elle se levait à quatre heures du matin pour avoir le temps de coudre quelques heures avant de se rendre, vers sept heures du matin, auprès de l'administration en question, pour être la première dans la file d'attente à l'ouverture du bureau d'accueil. Selon Aurora de Freitas, sa motivation naît du fait qu'elle ne supporte pas de voir les gens malheureux.

- Je suis quelqu'un de très positif et patient, ce qui me permet toujours de penser que je vais réussir et me donne la force de continuer, dit-elle.

Un exemple de l'engagement d'Aurora de Freitas, qui a aussi motivé que le Prix du Marché unique lui soit décerné, est la campagne personnelle qu'elle a menée en 2004 pour faciliter l'obtention, par les ressortissants portugais, d'un permis de séjour sur le territoire français. Elle a, pour cette cause, écrit dans la presse, s'est exprimée à la radio et s'est adressée aux autorités. Elle a même écrit à José Manuel Barroso, Président de la Commission, qui lui a donné raison. Grâce au centre SOLVIT en France elle a finalement réussi à trouver un article de loi français (Décret nº 94-211, 11/03/1994) stipulant que les ressortissants de l'UE ne sont pas tenus de d'être en possession d'un permis de séjour, ce qui, dans la pratique, implique qu'ils peuvent demeurer en France.

Aurora de Freitas reconnaît que malgré la patience qu'exige son travail, elle n'est jamais découragée par toute la bureaucratie à laquelle elle est confrontée.

- Je rencontre bien sûr des situations administratives injustes, mais s'arrêter là serait renoncer. Je n'en ai pas toujours la force, mais je dois tout de même continuer, déclare-t-elle.

(Photographe: Gunnar Seijbold/Regeringskansliet)

Luso Jornal n° 227 de 14 de Outubro de 2009






Luso Jornal n° 226 de 7 de Outubro de 2009



Permanência consular : 17 de Outubro de 2009 na Mairie de Cerizay, das 14h às 18h


12 de outubro de 2009

Aplicação da Lei nº 3/2009 a antigos combatentes portugueses emigrados em França

Complemento de informação do gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar :

A Lei 3/2009, de 13 de Janeiro, estabelece os termos e a relevância da contagem do "tempo bonificado"do serviço militar, uma vez que a relevância do "tempo efectivo" do serviço Militar obrigatório é a que decorre da legislação de segurança social, conforme resulta da ressalva constante da parte final do nº 1 do artigo 3º da referida Lei.

Assim, no âmbito da segurança social :
  • o "tempo efectivo" de serviço militar obrigatório tem sido contado, desde há muito, com dispensa do pagamento de contribuições
  • o "tempo bonificado" do serviço militar obrigatório que era contado com pagamento de contribuições nos termos do Decreto-Lei 311/97, passou a ser contado com dispensa do pagamento de contribuições, nos termos da actual legislação, relevando as contribuições pagas para o cálculo do acréscimo vitalício de pensão.

Para efeitos do cálculo do novo "Complemento Especial de Pensão" (CEP) previsto no artigo 5º da Lei é relevante todo o tempo de serviço militar obrigatório, ou seja o "tempo efectivo" e o "tempo bonificado", contado ao abrigo desta Lei. No entanto, este benefício abrange apenas os pensionistas dos regimes do subsistema de solidariedade referidos na alínea b) do art. 2º (pensionistas da pensão social, do regime rural transitório e do regime especial de segurança social das actividades agrícolas e outros formalmente equiparados a não contributivos).

Em suma, os antigos combatentes emigrandos em França, bem como aqueles emigrados em qualquer país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, abrangidos pelo sistema de segurança social francês, têm direito à contagem do "tempo bonificado" do serviço militar obrigatório, tenham ou não contribuições anteriores para o sistema de segurança social português.

Têm também direito à contagem do "tempo efectivo" do serviço militar obrigatório.
Mais se informa que a inscrição na segurança social consistirá na identificação do antigo combatente abrangido pela alínea d) do artigo 2º da Lei, perante o sistema de segurança social, mediante a atribuição oficiosa do NISS (nº de identificação de Segurança Social) com base nos elementos disponíveis e nos que vão sendo solicitados aos interessados. Para este efeito, é indispensável a morada actual do antigo combatente, pelo que aqueles que ainda não tenham sido contactados pela segurança social deverão indicar o nome complet e a morada actual para :
  • email : cnp-antigoscombatentes@seg-social.pt
  • fax : 00 351 21 790 37 79
  • correio : IPSS-Centro Nacional de Pensões - Campo Grande, nº 6 - 1749-001 Lisboa, Portugal

O tempo de serviço militar obrigatório (efectivo e bonificado) releva no âmbito do sistema de segurança social português, equiparado a período contributivo, pelo que releva igualmente no âmbito dos sistemas de segurança social dos estados membros da União Europeia, nos termos e condições estabelecidos nos regulamentos comunitários de segurança social. Assim, os antigos combatente emigrantes em França poderão ver relevado na determinação da pensão do sistema de segurança social francês o tempo de serviço militar (efectivo e bonificado) que tiver sido contado como equiparado a período contributivo no âmbito do sistema de segurança social português.

A comunicação dos períodos equiparados a períodos contributivos e correspondentes ao tempo de serviço militar (efectivo e bonificado) às instituições do seguro de pensões dos outros estados membros da União Europeia é feita pelo ISS-IP-CNP, através do formulário E205PT, aquando do pedido de pensão e a pedido da instrituição de segurança social francesa do lugar de residência, isto é, da instituição para a qual efecturam descontos. Para o efeito, basta que o antigo combatente, aquando do pedido de pensão (ou da preparação do dossier de pensão) declare que tem tempo de serviço militar contado na segurança social portuguesa.

10 de outubro de 2009

Agenda : Festival Cineluso à Nantes les 14, 15, 16, 17, 19 et 20 octobre, au cinéma Concorde
















au cinéma Concorde, 79 bd de l'Egalité - Nantes
tram ligne 1, arrêt Egalité
séances à 20h30, tarif unique de 5€50
films en version originale sous-titrés en français

mercredi 14 : "Entre a luz e a sombra / Entre la lumière et l'ombre" de Lucianan Burlamaqui : Un documentaire de qui explore à la fois la nature et la violence humaine à travers le parcours de quatre personnages : une actrice qui se voue à l’humanisation du système carcéral ; un duo de rap – 509-E – créé au sein du centre de détention de Carandiru ; un juge qui croit à une réinsertion plus digne des délinquants…
jeudi 15 : "Rio ligne 174 / Ultima parada" de Bruno Barreto : Rio de Janeiro, 1983. Marisa, toxicomane, assiste impuissante à l’enlèvement de son bébé. La mère ne récupérera jamais l’enfant qui sera désormais élevé par le dealer. Expulsée de la communauté, destituée de tout bien matériel ou lien affectif, il ne lui reste plus que le souvenir d’Alessandro. Marisa commence à fréquenter un des lieux de cultes religieux qui prolifèrent dans la périphérie de la ville – la seule consolation à une obsession qui ne la lâche pas et une blessure qui ne cicatrise pas : retrouver le fils perdu.
vendredi 16 : "Gold Men : résistants pour la terre" de Cyril Peyramond : Sébastien Viaud, jeune enseignant et photographe, est parti autour du monde pendant un an à la rencontre des lauréats du Prix Goldman pour la défense de l’environnement. L’un de ces lauréats est Demétrio de Carvalho, directeur de l’ONG HABURAS, la plus ancienne et importante ONG timoraise spécialisée sur les questions de l’environnement.
samedi 17 : "Amalia, o filme" de Carlos Coelho da Silva : « Un film dans la plus grande tradition du Biopic ». C’est l’histoire d’Amalia Rodrigues comme elle n’a jamais été racontée. Une histoire d’amour, de gloire et de drames rythmé par les airs des grandes chansons de l’artiste. C’est donc un mélodrame musical de style avec pour trame la vie de la grande chanteuse, son succès artistique mondial et ses histoires amoureuses pour reconstituer les meilleurs moments de sa carrière artistique.
lundi 19 : "la religieuse portugaise" d'Eugène Green : Julie, une actrice française venant tout juste de sortir d’une relation, doit se rendre à Lisbonne pour jouer dans un film basé sur les ‘Lettres portugaises’, un roman épistolaire du XVIIe siècle. Entre deux prises, elle en profite pour découvrir cette ville inconnue, ses habitants, son quotidien. Elle s’immerge chaque jour plus profondément dans la vie locale, et en tire de l’expérience supplémentaire pour son rôle. Mais une nuit, elle aperçoit une religieuse priant sur le lieu du tournage, une chapelle, pour ne la quitter qu’aux premières lueurs de l’aube.
mardi 20 : "Amalia, o filme" de Carlos Coelho da Silva et cocktail de clôture.

9 de outubro de 2009

Bloco português propõe Português como língua de trabalho da Unesco

Paris, 09 Out (Lusa) - Os países lusófonos apresentaram hoje em Paris uma proposta para que o Português seja língua de trabalho da UNESCO, disse à Agência Lusa o embaixador de Portugal naquela organização.

A proposta foi apresentada hoje de manhã pelas sete delegações lusófonas à Conferência Geral da UNESCO, a organização para a Educação, Ciência e Cultura das Nações Unidas, com sede em Paris, afirmou o embaixador Manuel Maria Carrilho.

A proposta do bloco lusófono foi discutida e aprovada quarta-feira, numa reunião em que participaram o chefe da missão de Portugal na UNESCO, o embaixador do Brasil na organização, Sousa Gomes, e os diplomatas que representam os cinco países africanos de expressão oficial portuguesa (PALOP), incluindo Angola, primeiro dos Sete na ordem de intervenção na Conferência Geral.

8 de outubro de 2009

Agenda : Festival Cineluso à Nantes les 14, 15, 16, 19 et 20 octobre, au Pôle Etudiant














Campus Tertre, Faculté de Lettres, tram ligne 2, arret Facultés

séances gratuites et ouvertes à tous à 15h30
films en version originale sous-titrés en français

mercredi 14 : "Natureza morta / Visages d'une dictature" de Susana de Sousa Dias : construit à partir d’archives filmées au cours des 48 années de dictature portugaise – actualités, reportages de guerre, documents de propagande, photographies de prisonniers – , ce film propose une autre façon d’interroger l’histoire de ce pays. Que racontent ces images une fois dépourvues de leurs discours d’époque ? Quel sens déceler au travers de leur opacité ? Habité d’une puissance évocatrice ce documentaire à le pouvoir de réhabiliter les émotions, de réveiller les colères.
jeudi 15 : "Claude Lévi-Strauss : auprès de l'Amazonie" de Marcelo Fortaleza Flores : cEn 1955, » Tristes tropiques » de Claude Lévi-Strauss, inaugurait une nouvelle façon d’écrire l’ethnologie, en mêlant récit de voyage, témoignage poétique et philosophique. Dans cet ouvrage devenu référence, l’ethnologue revenait sur sa première mission en Amazonie, une expérience qui bouleversa sa vision des société humaines. C’est en 1938, que Claude Lévi-Strauss, alors jeune professeur de sociologie à l’Université de Sao Paulo, entame une expédition sur les terres inexplorées des indiens Nambikwara, dans le Brésil central. Ce documentaire revient sur le parcours de l’ethnologue et nous introduit au coeur de l’Amazonie actuelle, en compagnie des indiens Nambikwaras. Certains indiens se souviennent du passage de Claude Lévi-Strauss dans leur village ; Tito, qui avait 13 ans à l’époque, évoque l’arrivée de l’homme blanc avec ses chariots à boeufs. D’autres ont hérité des récits de leurs ancêtres…Ce récit qui prend corps au sein de cette tribu est irrigué par la parole de Claude Lévi-Strauss et par des extraits de « Tristes tropiques » lus par Jean-Claude Carrière. Soixante-dix ans après son expédition, la pensée de Claude Lévi-Strauss alimente toujours la réflexion sur les relations humaines et les problèmes des sociétés modernes.
vendredi 16 : "Je ne suis pas né pour jouer la capoeira, j'ai été envoyé" d'Annick Redolfi et Selma Durin : ces mots de maître René, maître de Capoeira Angola à Salvador de Bahia, résume sa vision de cet art de lutte hérité de ses ancêtres esclaves africains qui en firent une lutte de libération.
lundi 19 : "Trabalho escravo" de Nikola Chesnais : La pratique du travail esclave est désormais sinistrement notoire. Servage renouvelé, elle consiste à retenir captif des travailleurs sur le lieu de leur labeur. Loin de chez eux, sans recours dans des sites reculés et désolés, ils se trouvent liés par leur endettement auprès de la compagnie qui les emploie pour des salaires dérisoires, et qui leur vend également à prix fort leurs outils ainsi que leur subsistance. Au Brésil, dans l’état amazonien du Pará, un Groupe Mobile du Ministère du Travail Fédéral investit sous la protection de la police une fazenda suspectée d’exploiter de tels travailleurs esclaves pour détruire la forêt au profit de l’élevage. L’urgence de l’enquête commande de recueillir les témoignages avant qu’on ne force ces hommes, ces femmes et ces enfants à se cacher. D’autant que ce jour-là, le patron de l’exploitation est présent dans la fazenda. Outre le suivi patient de l’enquête, sans aucun sensationnalisme, le film parvient à produire une galerie de portraits : les ouvriers, leurs gamins, le propriétaire, ses gardes-chiourmes mutiques, les employés de la justice d’Etat, sans jamais forcer le trait. Mais il réussit surtout à rendre la temporalité propre à l’esclavage: temps sans lendemain, ni présent, hormis celui, hébété, de la tâche à accomplir et des besoins impossibles à satisfaire.
mardi 20 : "Brasilia minha" d'Erwan Massio et Carolina Venturelli : ce film présente une vision contemporaine de la ville et s’intéresse aux enjeux d’adaptation de l’urbanisme au quotidien des habitants. Nous découvrons la ville de l’intérieur avec le point de vue personnel de Carolina Venturelli. C’est aussi une invitation au voyage, à la rêverie qu’une invitation à comprendre Brasília comme un théâtre des plus folles illusions, symbole vivant et universel moderne classé au Patrimoine de l’humanité.

7 de outubro de 2009

Emissão títulos de residência

Embora tenha deixado de ser obrigatória para os cidadãos comunitários, a emissão de "carte de séjour" pode ser por estes solicitada a todo o tempo. Têm-se verificado, contudo, dificuldades nessa emissão por parte das autoridades francesas, não obstante a obrigação em contrário, como confirmou representante da administração francesa aquando da reunião de cônsules dos estados membros da União Europeia em Paris decorrida no passado dia 1 de Outubro, tendo explicado que dificuldades sentidas se deveriam à prioridade dados aos títulos de residência para cidadãos não comunitários (que constituem a esmagadora maioria dos pedidos) e que problema se deveria resolver com a publicação - esperada até final do ano - de uma circular reafirmando a obrigação da emissão de "carte de séjour" a todo o cidadão comunitário que o solicite.

6 de outubro de 2009

Agenda : Orvault 9-10-2009 : Portugal, un balcon sur l'océan


Retraçant l’histoire très ancienne du Portugal, le film nous entraîne aussi à la découverte d’une culture. On se laisse prendre au rythme des images et des sonorités portugaises, notamment celles du fado. Madère et les Açores, provinces autonomes, rappellent que le Portugal est depuis toujours tourné vers l’océan et qu’il a porté sa culture tout autour de la planète.

Rendez-vous au Théatre de la Gobinière, 37 avenue de la Ferrière, 44700 Orvault (tram ligne 3, arrêt Ferrière, Bus 12 et 87, arrêt Gobinière) le vendredi 9 Octobre 2009, à 14h30 et à 20h30.

5 de outubro de 2009

Agenda : Cerizay 17-10-2009

A "Association pour le développement des arts et traditions portugaises - APDAPT" de Cerizay organiza, a partir das 21h00, na Salle Leo Lagrange, a 32a. eleição de Miss Portugal.

Bandeira e hino nacional

Após o 5 de Outubro foi substituída a bandeira portuguesa.
As cor
es verde e vermelho significam, respectivamente, a esperança e o sangue dos heróis.
A esfera armilar simboliza os Descobrimentos.
Os 7 castelos representam os primeiros castelos conquistados por D. Afonso Henriques.
As 5 quinas significam os cinco reis mouros vencidos por este Rei e, finalmente, os 5 pontos em cada uma as cinco chagas de Cristo.
O h
ino "A Portuguesa" , composto por Alfredo Keil tornou-se o hino nacional. A poesia é de Henriques Lopes Mendonça.

Heróis do mar, nobre povo,
Nação valente, imortal,
Levantai hoje de novo
O esplendor de Portugal!
Entre as brumas da memória,
Ó Pátria sente-se a voz
Dos teus egrégios avós,
Que há-de guiar-te à vitória!

Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!

Desfralda a invicta Bandeira,
À luz viva do teu céu!
Brade a Europa à terra inteira:
Portugal não pereceu
Beija o solo teu jucundo
O oceano, a rugir d'amor,
E o teu braço vencedor
Deu mundos novos ao Mundo!

Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!

Saudai o Sol que desponta
Sobre um ridente porvir;
Seja o eco de uma afronta
O sinal do ressurgir.
Raios dessa aurora forte
São como beijos de mãe,
Que nos guardam, nos sustêm,
Contra as injúrias da sorte.

Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Ás armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!

4 de outubro de 2009

Requerimentos destinados aos antigos combatentes para efeitos de contagem do tempo de serviço militar

Consulte aqui o texto integral desta portaria.

Resumindo : o direito aos benefícios decorrentes dos períodos de prestação de serviço militar em condições especiais de dificuldade ou perigo depende de requerimento do antigo combatente, o qual pode ser apresentado a todo o tempo, podendo ser entregue ou enviado pelos seguintes meios :
  • no Centro de atendimento aos antigos combatentes do departamento de apois aos antigos combatentes - direcção geral de pessoal e recrutamento militar do Ministério da Defesa Nacional : rua Braamcamp, nº 90, 1250-052 Lisboa, das 9h30 às 17h00
  • nos Centros de Recrutamento Militar dos ramos das forças armadas : moradas aqui
  • na Liga dos Combatentes, sita na Rua João Pereira da Rosa, nº 18, 1249-032 Lisboa
  • através da internet no site : www.mdn.gov.pt
  • por correio registado com aviso de recepção para o endereço : Departamento de apoio aos antigos combatentes / Direcção Geral de Pessoal e recrutamento militar - Ministério da Defesa Nacional - Apartado 24048 - 1250-997 Lisboa - Portugal

3 de outubro de 2009

Cábula para apresentar pedidos de apoio

  1. "Registo e credenciação" junto da DGACCP (estatutos legalmente constituídos, plano de actividades para o ano em curso e relatório de actividades e contas do ano anterior)
  2. Projectos ou acções a apoiar enquadrados no plano de actividades anual
  3. Apresentação dos pedidos de apoio com antecedência mínima de 90 dias relativamente à data prevista para o seu início
  4. Parecer consular
  5. Apresentação de um relatório final ou mensal por parte da entidade apoiada, no prazo de 45 dias a contar do termo da iniciativa, com dados claros sobre a aplicação do apoio concedido
  6. Parecer consular sobre este relatório

Regulamento de atribuição de apoio pela DGACCP

O associativismo constitui uma das mais importantes formas de organização social e um instrumento privilegiado para a satisfação das necessidades do ser humano, nas suas mais diversas manifestações sociais, educativas, políticas, culturais e económicas.

No seio das comunidades portuguesas, a proliferação de iniciativas e de movimentos com carácter associativo tem sido uma característica assaz significativa, que demonstra não só a permanência de um vínculo de pertença cultural mas sobretudo um sinal de integração nos países de acolhimento. De facto, as mais diferentes associações com origem na comunidade portuguesa têm uma vocação que largamente excede a pura relação intracomunitária. São conhecidas as diversas parcerias nos diferentes locais do mundo entre o movimento associativo com origem nas comunidades portuguesas e os diferentes poderes instituídos localmente e, bem assim, a sua própria abertura à participação de e por outras comunidades.

Os desafios que a passagem do testemunho às novas gerações coloca, no tempo presente, recomendam uma reflexão não só sobre a sustentabilidade das iniciativas e do rigor na atribuição dos diferentes apoios mas também nas condições de angariação de meios, dada a
complexidade crescente das relações no seio das sociedades estimuladas pela globalização.


A espontaneidade do surgimento das associações é uma das suas principais riquezas. Contudo, o apelo à unificação e à construção de sinergias que levem ao reforço das capacidades para intervenção no domínio associativo é também uma das valências que se pretende relevar na disponibilização de apoios por parte do Governo.

Assim, o regulamento que agora se pretende reconstruir para apoio ao movimento associativo das comunidades portuguesas sustenta-se na avaliação e ponderação por critérios objectivos cujo recorte essencial ressalta do reforço de organização e rigor na avaliação e aplicação dos meios públicos ao serviço do movimento associativo.

O reforço das iniciativas das associações portuguesas no estrangeiro como espaço privilegiado de reprodução dos valores e manifestações intrínsecas ao ser português, assim como espaço criador de novas formas de cultura de base portuguesa no exterior, é condição fundamental numa política de cultura e identidade.

Neste sentido, determino o seguinte:

1—É aprovado o regulamento de atribuição de apoios pela Direcção- Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, que
se publica em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.

2—É revogado o despacho n.o 6162/99, de 22 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.a série, de 26 de Março de 1999.

12 de Julho de 2005.—O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.

ANEXO


Regulamento de atribuição de apoios pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

Artigo 1º
Objectivos

Considerando a relevância do associativismo nas actuais comunidades portuguesas e a importância do reforço das iniciativas das associações portuguesas no estrangeiro, a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), no âmbito das suas atribuições e competências, deve apoiar prioritariamente as acções, designadamente do movimento associativo, que contribuam para os seguintes objectivos:

a) Promover a integração social, escolar, cultural e política dos jovens lusodescendentes;

b) Reforçar a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro à vida social, política, cultural e económica dos países onde residem;

c) Promover e divulgar a língua e cultura portuguesas no estrangeiro;

d) Aprofundar o estudo das questões conexas com a emigração e comunidades portuguesas;

e) Reforçar os laços de solidariedade entre os membros de uma determinada comunidade, nomeadamente com os idosos e carenciados;

f) Estimular e consolidar os vínculos de pertença à cultura portuguesa.

Artigo 2º
Candidaturas

Podem candidatar-se à atribuição de apoio pela DGACCP:

a) Associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas, sem fins lucrativos ou partidários, cuja actividade vise o benefício sócio-cultural das referidas comunidades;

b) Cidadãos ou grupos de cidadãos, portugueses ou lusodescendentes, que se constituam com a finalidade de desenvolver um projecto específico que prossiga algum dos objectivos definidos no artigo 1º ;

c) Outras entidades nacionais ou estrangeiras, sem fins lucrativos ou partidários, que proponham a realização de projectos que resultem em benefício das comunidades portuguesas e se enquadrem em algum dos objectivos definidos no artigo 1º.

Artigo 3º
Registo e credenciação


1 - Para efeito de atribuição de apoio, é obrigatório que as entidades referidas no artigo anterior tenham feito o seu registo e credenciação junto da DGACCP através da apresentação dos respectivos estatutos, do plano de actividades e do relatório de actividades e contas relativos ao ano anterior.

2 - Para efeitos do disposto no presente regulamento, a DGACCP credencia as entidades que tiverem entregue em conformidade os documentos previstos no número anterior.

3 - São dispensadas de apresentação do relatório de actividades e contas as entidades que se tenham constituído no ano em que se candidatam.

Artigo 4º
Modalidades


O apoio pode ser concedido através de :

a) Fornecimento de material;

b) Financiamento directo de iniciativas ou de acções específicas;

c) Financiamento parcial de um projecto.

Artigo 5º
Apresentação de candidaturas


1 - As candidaturas ao apoio são dirigidas ao Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ou à DGACCP e podem ser enviadas por via postal, em suporte de papel ou digital, ou pela Internet, directamente a estas entidades ou apresentadas junto das embaixadas e dos consulados da respectiva área consular.

2 - As candidaturas são apresentadas com a antecedência mínima de 90 dias relativamente à data prevista para o início da acção ou projecto.

3 - As candidaturas devem ser acompanhadas de um orçamento global do qual conste a estimativa de custos e receitas, incluindo os apoios de outras entidades, quando existam, de modo a permitir a avaliação da viabilidade do projecto.

Artigo 6º
Parecer consular

1 - As candidaturas apresentadas carecem de parecer consular obrigatório, o qual deve ser emitido no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção, de acordo com o disposto no nº 2 do presente artigo.

2 - O parecer referido no número anterior é emitido oficiosamente, sempre que a candidatura seja apresentada junto do consulado, e solicitado pela DGACCP, nos demais casos.

Artigo 7º
Critérios de apreciação das candidaturas e de atribuição de apoio


1 - Na apreciação das candidaturas e para efeitos de atribuição do respectivo apoio são considerados os seguintes critérios:

a) A conformidade do projecto com os objectivos definidos no artigo 1º ;

b) A conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 5º;

c) A qualidade do projecto apresentado, bem como a sua relevância e interesse local;

d) A capacidade de organização, de promoção e de divulgação de iniciativas demonstradas pela entidade solicitante;

e) O número e a caracterização dos potenciais destinatários do projecto;

f) O rigor na elaboração do plano de actividades, nos termos do previsto no n.o 2 do presente artigo.

2 - Para a concessão de apoio, é obrigatório que os projectos ou acções estejam devidamente enquadrados no plano de actividades anual da entidade solicitante, aprovado pelos órgãos estatutários competentes.

3 - Em casos excepcionais, podem vir a ser apoiados outros projectos ou acções, desde que se verifiquem cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Os projectos ou acções em causa se enquadrem nos objectivos previstos no artigo 1º ;

b) Os projectos ou acções em causa estejam devidamente fundamentados quanto aos seus objectivos e destinatários e relevem pela sua qualidade;

c) A entidade que os apresenta esteja devidamente inscrita e credenciada na DGACCP, nos termos do artigo 3º.

Artigo 8º
Decisão

1 - A DGACCP procede à análise dos pedidos no prazo máximo de 30 dias a contar da data de recepção do parecer consular, pronunciando- se pela aprovação do pedido de apoio ou pelo seu indeferimento, em decisão fundamentada.

2 - A decisão da DGACCP é objecto de homologação pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

3 - A decisão prevista nos números anteriores é notificada à entidade proponente.

Artigo 9º
Entrega do apoio atribuído

A entrega do apoio atribuído é feita por intermédio do consulado da área, mediante a assinatura obrigatória de documento comprovativo.

Artigo 10.º
Controlo, acompanhamento e avaliação


1 - Cabe à DGACCP fazer o controlo, acompanhamento e avaliação documentais dos projectos apoiados.

2 - As entidades a quem é concedido o apoio são obrigadas a apresentar, no prazo de 45 dias a contar do termo da acção, iniciativa ou projecto apoiado, à DGACCP um relatório final, sucinto, de onde constem todos os elementos de natureza qualitativa e quantitativa necessários à análise e avaliação dos resultados obtidos e da boa aplicação do apoio concedido, o qual deve merecer despacho de concordância do posto consular que emitiu o parecer previsto no artigo 6º.

3 - No caso de projectos ou acções cuja duração seja igual ou superior a tês meses, é ainda obrigatória a apresentação de um relatório mensal no qual seja dada nota do seu desenvolvimento e de onde constem, designadamente, os elementos referidos no número anterior.

4 - Para efeitos de apreciação e avaliação dos resultados obtidos e da boa aplicação do apoio concedido, a DGACCP pode solicitar elementos adicionais aos constantes dos relatórios previstos nos números anteriores.

5 - A DGACCP pode igualmente solicitar aos postos consulares todos os elementos que entendam pertinentes para a melhor apreciação e avaliação dos projectos apoiados.

6 - Qualquer acção financeiramente apoiada que, por motivos imponderáveis, não tenha lugar na data prevista deve realizar-se até ao fim do ano a que respeita o apoio recebido.

7 - Implicam a devolução do montante atribuído:

a) A não apresentação dos relatórios previstos nos nºs 2 e 3 nos prazos estipulados;

b) A não apresentação dos elementos solicitados pela DGACCP, nos termos do n.o 4 do presente artigo, sempre que estes sejam considerados essenciais para justificar a boa aplicação do apoio concedido;

c) A existência de qualquer irregularidade na aplicação do apoio atribuído, material ou financeiro, nomeadamente a sua utilização para fins diversos dos que presidiram à sua atribuição;

d) O incumprimento do disposto na parte final do número anterior.

Disposições finais
A execução do presente regulamento está condicionada pela dotação orçamental da DGACCP

Pode consultar o texto original no Diário da República