Cábula para apresentar pedidos de apoio

1. "Registo e credenciação" junto da DGACCP (estatutos legalmente constituídos, plano de actividades para o ano em curso e relatório de actividades e contas do ano anterior)
2. Projectos ou acções a apoiar enquadrados no plano de actividades anual
3. Apresentação dos pedidos de apoio com antecedência mínima de 90 dias relativamente à data prevista para o seu início
4. Parecer consular
5. Apresentação de um relatório final ou mensal por parte da entidade apoiada, no prazo de 45 dias a contar do termo da iniciativa, com dados claros sobre a aplicação do apoio concedido
6. Parecer consular sobre este relatório