3 de outubro de 2009

Cábula para apresentar pedidos de apoio

  1. "Registo e credenciação" junto da DGACCP (estatutos legalmente constituídos, plano de actividades para o ano em curso e relatório de actividades e contas do ano anterior)
  2. Projectos ou acções a apoiar enquadrados no plano de actividades anual
  3. Apresentação dos pedidos de apoio com antecedência mínima de 90 dias relativamente à data prevista para o seu início
  4. Parecer consular
  5. Apresentação de um relatório final ou mensal por parte da entidade apoiada, no prazo de 45 dias a contar do termo da iniciativa, com dados claros sobre a aplicação do apoio concedido
  6. Parecer consular sobre este relatório