4 de outubro de 2009

Requerimentos destinados aos antigos combatentes para efeitos de contagem do tempo de serviço militar

Consulte aqui o texto integral desta portaria.

Resumindo : o direito aos benefícios decorrentes dos períodos de prestação de serviço militar em condições especiais de dificuldade ou perigo depende de requerimento do antigo combatente, o qual pode ser apresentado a todo o tempo, podendo ser entregue ou enviado pelos seguintes meios :
  • no Centro de atendimento aos antigos combatentes do departamento de apois aos antigos combatentes - direcção geral de pessoal e recrutamento militar do Ministério da Defesa Nacional : rua Braamcamp, nº 90, 1250-052 Lisboa, das 9h30 às 17h00
  • nos Centros de Recrutamento Militar dos ramos das forças armadas : moradas aqui
  • na Liga dos Combatentes, sita na Rua João Pereira da Rosa, nº 18, 1249-032 Lisboa
  • através da internet no site : www.mdn.gov.pt
  • por correio registado com aviso de recepção para o endereço : Departamento de apoio aos antigos combatentes / Direcção Geral de Pessoal e recrutamento militar - Ministério da Defesa Nacional - Apartado 24048 - 1250-997 Lisboa - Portugal