Lisboa, 26 mai (Lusa) - Portugal vai assumir a presidência da organização que reúne os tribunais de Contas europeus Eurosai na próxima semana, durante o VIII congresso do setor que decorrerá em Lisboa entre 30 de maio e 02 de junho.
Neste encontro, Portugal assumirá a presidência da Eurosai durante os próximos três anos, sucedendo à Polónia.
A realização deste congresso – que terá como temas de destaque os desafios, exigências e responsabilidades dos gestores públicos e o papel dos tribunais de Contas e o controlo das entidades reguladoras independentes – “é uma oportunidade extraordinariamente importante para se refletir sobre a questão essencial deste momento, que é o controlo das finanças públicas e as competências dos tribunais de Contas e instituições congéneres”, disse em entrevista à Lusa o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins.
A crise financeira e das dívidas soberanas “obrigam hoje a dar aos tribunais de Contas maior importância. Este reconhecimento internacional é um reconhecimento claríssimo que tem sido assumido por todos”, o que reforça o destaque do congresso no contexto atual.
“Existe uma grande preocupação na cooperação internacional das instituições” e a atual situação leva a que todos os tribunais de Contas e organizações congéneres passem a estar mais na ribalta e a ter tarefas muito mais exigentes”, sublinhou Guilherme d'Oliveira Martins.
“Um dos problemas que foi suscitado aquando da crise financeira internacional teve a ver com o facto de uma parte das tarefas de auditoria estarem confiadas a instituições que estavam no mercado. Isso determinou que se tenha chegado à conclusão que a independência da auditoria tem de ser especialmente reforçada”, devendo ser desempenhada por instituições independentes como os tribunais de Contas ou as auditorias gerais.
Portugal, explicou o presidente do Tribunal de Contas, tem “um sistema particularmente interessante” – denominado Continental -, uma vez que é “um verdadeiro tribunal integrado num poder judicial a desempenhar estas funções”, tendo também uma câmara de auditoria com todas as características do sistema anglo-saxónico, “mas todos os seus juízes têm poder sancionatório, o que lhes dá uma eficácia muito maior”.
Uma das preocupações que existem noutros países, adiantou, “tem a ver com o facto as câmaras de auditorias ou as instâncias mais dedicadas à auditoria não terem como em Portugal competências sancionatórias”. E esse é um “problema que tem sido suscitado em todos os países e há uma grande atenção e grande disponibilidade de todos de seguirem a experiência portuguesa”. Por isso, Portugal será “um dos exemplos concretos que vai ser objeto de debate e de discussão”.
No congresso estarão representados os 50 países que integram a Eurosai, tendo Moçambique, São Tomé e Príncipe, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor como países convidados.
