Lisboa, 11 out (Lusa) - As candidaturas às eleições presidenciais de janeiro terão de ser apresentadas até 23 de dezembro e campanha eleitoral para as eleições marcadas para 23 de janeiro irá iniciar-se no dia 09 desse mês.
De acordo com o artigo 14º da Lei Eleitoral do Presidente da República, a apresentação de candidaturas faz-se perante o Tribunal Constitucional “até trinta dias antes da data prevista para a eleição”.
Segundo uma nota divulgada hoje pela Presidência da República, o atual chefe de Estado, a quem compete marcar as eleições para Belém, marcou o sufrágio para o dia 23 de janeiro de 2011.
A Lei Eleitoral estabelece no artigo 13º que “as candidaturas só poderão ser apresentadas por um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores”.
“Será eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco”, lê-se ainda no número 1 do artigo 10º da Lei Eleitoral para o Presidente da República.
Se nenhum candidato obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, realiza-se um segundo sufrágio ao qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados, refere o número 2 do mesmo artigo.
“O segundo sufrágio realizar-se-á no 21º dia posterior ao primeiro”, estabelece o número 2 do artigo 11º.
Ou seja, caso seja necessário a realização de uma segunda ‘volta’ nas presidenciais de janeiro, esta irá decorrer a 13 de fevereiro.
Relativamente à campanha eleitoral, o artigo 44º fixa o seu início no 14º dia anterior ao dia marcado para a eleição, ou seja, neste caso, a 09 de janeiro, terminando a 21 do mesmo mês.
Até agora já anunciaram que se candidatam às eleições presidenciais Manuel Alegre, que é apoiado pelo PS e pelo BE, o independente Fernando Nobre, Francisco Lopes, que é apoiado pelo PCP, e o independente Defensor de Moura.
