Lisboa, 10 nov (Lusa) – Portugal vai repor o controlo documental nas suas fronteiras entre 16 e 20 de novembro, devido à realização da cimeira da NATO em Lisboa, estabelece uma resolução do Governo publicada hoje em Diário da República (DR).
A medida significa a suspensão temporária do acordo de Shengen, cujo regulamento prevê que o controlo das fronteiras “pode ser reintroduzido a título excecional e durante um período de tempo limitado, em caso de ameaça grave à ordem pública e à segurança interna”.
Na resolução, aprovada a 28 de outubro, o Governo justifica a medida com a “necessidade de garantir a segurança” durante a cimeira da NATO, nos dias 19 e 20 de novembro, tendo em conta a “dimensão, visibilidade mediática e complexidade do evento, com representações ao mais alto nível dos 28 Estados membros, dos restantes países parceiros e das organizações participantes”.
Por isso, lê-se na resolução, é “necessário prevenir a entrada no país de cidadãos ou grupos referenciados como habituais causadores de conflitos ou alterações da ordem pública ou cujos comportamentos sejam suscetíveis de comprometer a segurança dos cidadãos nacionais e dos cidadãos estrangeiros que, por força deste evento, acorrerão ao nosso país”.
Salientando tratar-se de uma “medida de exceção”, o Governo recorda na resolução publicada hoje em DR que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “é a entidade responsável pelo controlo de fronteiras”, podendo, “sempre que necessário, ser assistido por outras forças e serviços de segurança”.
