Bruxelas, 21 jun (Lusa) – Esta semana entram em vigor na União Europeia novas regras que visam garantir uma efetiva e mais rápida cobrança das pensões de alimentos, nos casos em que um dos progenitores vive no estrangeiro e se recusa a prestar assistência financeira.
Apontando que na UE vivem cerca de 16 milhões de casais internacionais, registando-se um milhão de divórcios todos os anos, a Comissão Europeia indica que as novas regras que agora entram em vigor instauram um regime a nível da União para facilitar a cobrança das pensões de alimentos, a fim de que os progenitores ausentes deixem de poder fugir às suas obrigações.
Segundo Bruxelas, até agora os europeus podiam ter muitas dificuldades quando tentavam cobrar uma pensão alimentar para um filho ou outras formas de ajuda financeira junto de uma pessoa que se encontrava noutro país da União Europeia (UE) e se recusava a pagar.
“Os interesses dos filhos devem sempre prevalecer. Estas regras garantem que continuam a receber uma ajuda financeira se um dos progenitores viver longe deles noutro país da UE”, comentou a comissária europeia da Justiça, Viviane Reding.
Por outro lado, para acautelar situações em que um progenitor deixe de viver no espaço comunitário, a UE também assinou, em abril passado, a Convenção de Haia sobre as obrigações alimentares.
Esta convenção estabelece um sistema para a cobrança a nível mundial de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família, criando um quadro jurídico comum entre os 27 e os países terceiros, de modo a que as autoridades cooperem na execução dos pedidos de alimentos e os devedores deixem de escapar às suas obrigações saindo da União.
