"Trinta e três milhões de euros é o valor do envelope financeiro que veio do Ministério da Educação para o IC" no âmbito da passagem da tutela do EPE para o Instituto Camões, disse o governante.
António Braga falava na comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, no Parlamento, onde esteve hoje de manhã a apresentar as prioridades para 2010 na área da Emigração.
Assumindo que o EPE é uma das grandes prioridades, o secretário de Estado disse que o Ensino do Português no Estrangeiro pode também beneficiar de parte dos 30 milhões de euros do Fundo da Língua Portuguesa.
"O Fundo da Língua Portuguesa divide-se em três pilares: internacionalização da língua, CPLP e comunidades portuguesas", disse o governante.
O secretário de Estado reafirmou ainda a intenção de alargar a rede do EPE aos Estados Unidos e ao Canadá, a partir do próximo ano lectivo.
Na comissão, o governante prometeu ainda um "engajamento mais forte de Portugal no Instituto Internacional de Língua Portuguesa da CPLP".
A segunda grande prioridade do secretário de Estado para este ano prende-se com o programa Netinveste, para o qual foram atribuídos quatro milhões de euros no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional).
"É uma plataforma para empresários de origem portuguesa", disse António Braga, acrescentando que "existem mais de 120 mil empresários portugueses no mundo, 20 mil dos quais são grandes empresas".
Segundo António Braga, este programa "pode significar uma mais-valia na internacionalização das Pequenas e Médias Empresas".
Na sua intervenção, o deputado do PS pela Europa, Paulo Pisco, saudou a expansão da rede do ensino português e a importância do Netinveste, mas defendeu a necessidade de se fazerem alterações aos instrumentos para apoio aos portugueses mais necessitados.
Por seu lado, o deputado do PSD pela Europa, Carlos Gonçalves, sublinhou que os anúncios do secretário de Estado não são novidade, mas projectos adiados, referindo-se ao Netinveste e à expansão da rede de ensino.
O deputado social-democrata referiu-se ainda sobre matérias como os quiosques consulares, os fluxos migratórios, o associativismo, os luso-eleitos e a comunicação social nas comunidades.
"Os serviços públicos que servem as comunidades devem ser uma das claras preocupações do Governo e o trabalho de informação da RTP e da Lusa é claramente insuficiente dada a importância da política externa para as nossas comunidades", afirmou.
Os fluxos migratórios foram também um dos temas abordados pelo deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, que viu com "agrado" algumas das medidas anunciadas por António Braga.
José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, também levantou algumas questões relativamente aos portugueses que estão a ir para o estrangeiro, nomeadamente o impacto que têm nos países de acolhimento.
Por seu lado, o deputado José Soeiro, do PCP, mostrou-se preocupado com a falta de condições com que os professores de português no estrangeiro se debatem.
