Após três dias de reuniões em Lisboa, o Conselho Permanente aprovou um Programa de Acção para 2010 orientado por "seis eixos operacionais", um dos quais no sentido de "prosseguir esforços para que a nova lei sobre o sistema eleitoral referente às comunidades contemple disposições que harmonizem a realização dos diversos actos eleitorais e inclua disposições diversificadas que facilitem a participação eleitoral das comunidades".
No final dos trabalhos no Parlamento, Fernando Gomes (presidente do CPCP) e António Fonseca (vice-presidente) divulgaram o Programa de Acção para 2010 que prevê também a apresentação de "propostas em matéria de reforço associativo nas comunidades, em particular na vertente de formação dos jovens dirigentes que visem salvaguardar e renovar as estruturas associativas nas comunidades".
De igual modo, foi decidido "prosseguir esforços para que o CCP tenha representação no Conselho de Opinião da RTP".
No documento final do CPCP, a que a Agência Lusa teve acesso, ficou ainda decidido "acompanhar a prossecução das atribuições dadas pelo novo regulamento consular aos responsáveis das missões diplomáticas em matéria de promoção cultural, social e protecção ao cidadão e que seja feito o acompanhamento da implementação das atribuições previstas no novo regulamento consular.
Acompanhar a prossecução do Programa Nacional do Ano Europeu de Combate à pobreza e à Exclusão Social é outro dos eixos operacionais aprovados pelo CPCP.
Quanto ao ensino do português no estrangeiro como língua materna, os responsáveis do CPCP registaram as garantias dadas pelo secretário de Estado das Comunidades, António Braga, e pela presidente do Instituto Camões, Ana Paula Laborinho, de que isso não vai acabar.
O CPCP decidiu, neste domínio, solicitar que seja realizado o acompanhamento prioritário da "implementação da nova estratégia do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) junto dos responsáveis das missões diplomáticas, de forma a podermos transmitir as eventuais dificuldades encontradas na prossecução das garantias dadas em matéria de continuidade do ensino do português como língua materna junto das Comunidades.
Entre outros pontos importantes aprovados, está a consideração de que a perspectiva apresentada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de que o CCP não terá dotação própria no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é "inédita e grave".
O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas decidiu usar das suas competências e intervir junto dos órgãos de soberania para a lei sobre esta matéria "seja respeitada e cumprida".
Por último, estando prevista uma revisão constitucional em 2011, ficou decidido que o CPCP articulará com a sua Comissão da Especialidade e irá "prosseguir a anterior reflexão do CPP no sentido da inclusão deste na próxima revisão" da Lei Fundamental do país.
