3 de março de 2011

Portagens: Novos sinais de trânsito sobre cobrança automática nas SCUT colocados a partir de 6ª feira


Lisboa, 03 mar (Lusa) – Novos sinais de trânsito que informam sobre a cobrança eletrónica de portagens nas Scuts vão começar a ser colocados nas estradas portuguesas a partir de sexta-feira, segundo um diploma hoje publicado.

Quatro dos novos sinais informativos, retangulares e de fundo azul, avisam o utente que se encontra numa área sujeita à cobrança eletrónica de portagens em lanços e sublanços de autoestradas onde atualmente se encontra instituído o regime “Sem custos para o utilizador – SCUT”.

A introdução de portagens naqueles lanços e sublanços está sujeita ao modelo de cobrança eletrónica, não existindo em regra uma zona delimitada de portagens, como a conhecemos atualmente, razão porque o Governo criou esta sinalização para avisar os utentes que estão a entrar numa estrada com portagens.

Os sinais informam sobre essa cobrança eletrónica e ainda qual a distância ou a direção da via de saída ligada ao lanço de estrada sujeito a cobrança eletrónica de portagem. Para além disso, indicam ainda o fim desse lanço com cobrança eletrónica de portagem.

O quinto sinal de trãnsito, criado hoje pelo ministério da Administração Interna, em decreto regulamentar publicado em Diário da República para entrar sexta-feira em vigor, informa os utentes da existência de radares de controlos de velocidade e que se encontram na sua linha de radar.

No preâmbulo do diploma, o Governo explica que este sinal informativo foi criado no âmbito do sistema de fiscalização automática da velocidade, com o objetivo de prestar aos utentes das vias, onde os equipamentos para o efeito são instalados, informação relativa a essa realidade.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, aprovada em 2009 por resolução do Conselho de Ministros, visa o controlo automático da velocidade tendo em vista o cumprimento dos limites legais da velocidade e, consequentemente, a redução da sinistralidade rodoviária.

A cobrança de portagens teve início a 15 de outubro nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata e até 15 de abril e, segundo o Governo, o regime vai ser alargado às SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, e aos lanços das três concessões do Norte não abrangidos na primeira fase.

Esta semana, numa audição parlamentar, o ministro das Obras Públicas disse que o valor da cobrança de portagens nas três antigas SCUT do Norte rondou os “16 a 17 milhões de euros” até 31 de dezembro de 2010.