O sistema de notificações pela Internet vai utilizar o serviço público de comunicação Via CTT, com a concretização de um contrato que será assinado na segunda feira entre a DGCI, a Direcção de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e os CTT - Correios de Portugal, refere o Ministério das Finanças em comunicado.
"A DGCI vai implementar o sistema de notificação eletrónica, que entrará em produção na próxima semana e vai permitir a progressiva substituição das comunicações em papel por comunicações eletrónicas seguras", acrescenta.
Para poderem beneficiar deste novo serviço, os contribuintes devem aderir no Portal das Finanças www.portaldasfinanças.gov.pt, mediante a seleção da opção "Notificações Electrónicas", sendo o serviço totalmente gratuito.
Os contribuintes podem sempre consultar as notificações no Portal das Finanças e no Via CTT, em qualquer momento, precisa a nota do Ministério das Finanças.
Além de beneficiarem de "um vasto serviço de alertas, ajudas e informações que os apoiarão no cumprimento de forma mais eficiente das suas obrigações fiscais, evitando entrar em incumprimento", os contribuintes podem conhecer, de imediato, o valor dos "eventuais reembolsos" que tenham a receber.
A plataforma eletrónica está disponível 365 dias por ano e 24 horas por dia, sendo "totalmente segura", uma vez que só os CTT lá colocam informação, sublinha o comunicado.
"Trata-se do primeiro passo no sentido da desmaterialização das comunicações da administração fiscal com os contribuintes", salienta-se no comunicado.
Atualmente, a DGCI já disponibiliza uma vasto conjunto de serviços pela Internet, nomeadamente a entrega de declarações, que em 2009 ascenderam a 14 milhões.
Paralelamente, a DGCI emite em papel cerca de 30 milhões de comunicações, universo que pretende desmaterializar progressivamente à medida que os contribuintes forem aderindo a este sistema de comunicações.
A DGCI destaca também a redução de custos, aumento da flexibilidade, segurança e fiabilidade relativamente às soluções em papel que "ainda há pouco tempo imperavam neste domínio".
