O bilhete de identidade é o principal documento de identificação e serve para provar a identidade do seu titular em Portugal e nos países da União Europeia.
Não há idade mínima para obtenção de bilhete de identidade.
Apenas o próprio pode requerer bilhete de identidade, sendo a presença sempre necessária para assinaturas, impressões digitais e altura.
Existem vários tipos de pedido de bilhete de identidade :
- emissão de bilhete de identidade pela primeira vez, para menores de 18 anos e maiores de 18 anos
- renovação do bilhete de identidade sem alterações
- renovação do bilhete de identidade com alteração do estado civil
- renovação do bilhete de identidade com alteração do estado civil e do nome
- renovação do bilhete de identidade com alteração de residência
- renovação do bilhete de identidade em mau estado de conservação
- renovação do bilhete de identidade em caso de perda ou roubo
