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19 de setembro de 2010

Raparigas e rapazes nascidos em 1992 : como fazer ?

Os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, nascidos em 1992 que residam legalmente no estrangeiro, com carácter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, no que respeita ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional, devem escolher, até 31 de Dezembro de 2010, uma das seguintes opções:

1 - Solicitar a marcação de dia de convocação para cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional, através de fax, carta, ou e-mail, no qual deve constar nome completo, nº. e data de validade do documento português de identificação, filiação, morada, e dia preferêncial para convocação. Convém informar que o transporte é apenas assegurado em território nacional ;

OU

2 - Requerer a dispensa de comparência ao Dia da Defesa Nacional, através de requerimento, disponível na internet aqui, acompanhado de documento emitido pelo posto consular da área de residência, do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou a residir

Defesa: Dia Nacional começa na segunda feira, mulheres obrigadas a comparecer pela primeira vez



Leiria, 19 set (Lusa) – A 7.ª edição do Dia da Defesa Nacional, que começa na segunda feira em seis centros de divulgação de todo o país, abrange 132 118 jovens e, pela primeira vez, as mulheres estão obrigadas a comparecer.

“Até agora, apenas os cidadãos do sexo masculino eram convocados; a partir deste ano, por esta forma, cumpre-se a igualdade de direitos e deveres, sem distinção de género, no que diz respeito às obrigações militares dos portugueses”, informa o Ministério da Defesa Nacional (MDN), explicando que a comparência é “um dever de todos os cidadãos nacionais, podendo ocorrer a partir do primeiro dia do ano em que completem 18 anos de idade e enquanto a mantenham”.

O Dia da Defesa Nacional, que se prolonga até 27 de maio de 2011, pretende sensibilizar os jovens para esta temática e divulgar o papel das Forças Armadas, no que o MDN designa de “jornada de cidadania”.


Aos participantes “são proporcionadas palestras sobre os valores da Defesa Nacional e as suas obrigações militares enquanto cidadãos portugueses, sobre o mundo castrense, as suas missões e organização”.

Os jovens têm ainda a “oportunidade de assistir à cerimónia do hastear e arriar da Bandeira Nacional e a filmes alusivos à Defesa Nacional e às Forças Armadas”, podendo igualmente “conhecer, assistir e até participar em actividades operacionais da unidade” onde vão comparecer.

Esta edição começa em seis centros de divulgação da Defesa Nacional: Vila Nova de Gaia (Regimento de Artilharia n.º 5), Ovar (Aeródromo de Manobra n.º 1), Monte Real (Base Aérea n.º 5), Beja (Regimento de Infantaria n.º 3), Terceira Lajes (Base Aérea n.º 4) e Ponta Delgada (Campo Militar de São Gonçalo).

A iniciativa inclui ainda os centros de Braga (Regimento de Cavalaria n.º 6), Vila Real (Regimento de Infantaria n.º 13), Santa Margarida (Quartel de Cavalaria da Brigada Mecanizada), Alfeite (Base Naval de Lisboa), Queluz (Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1) e Funchal (Regimento de Guarnição n.º 3).

De acordo com o MDN a comparência dos cidadãos é feita em grupos de cerca de 130 pessoas por centro, “sendo garantido a todos os jovens transporte, pequeno almoço e almoço, numa jornada em que serão acompanhados por oficiais devidamente preparados para os esclarecer sobre vários aspetos ligados às problemáticas da Defesa Nacional”.

Para assinalar a abertura da 7.ª edição do Dia da Defesa Nacional, o secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos Perestrello, marca presença segunda feira, a partir das 10:30, na Base Aérea n.º 5, em Monte Real, concelho de Leiria.

19 de janeiro de 2010

Recenseamento militar

Na sequência do programa SIMPLEX, o Recenseamento Militar em 2010 será automático, o processo passa a ser feito via internet, com o Ministério da Justiça a transferir automaticamente para o Ministério da Defesa os dados relativos a todos os cidadãos no momento em que façam 18 anos, evitando assim deslocações ao Vice Consulado.

Outra das alterações ao recenseamento militar é que este passa a abranger também as raparigas que completem 18 anos, pelo que estas terão que comparecer, obrigatoriamente, ao Dia da Defesa Nacional a partir de 2010, de acordo com os editais de convocação.

Em 2010 são recenseados os nascidos em 1992.

O Dia da Defesa Nacional visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas, a quem incumbe a defesa militar da República.

O Dia da Defesa Nacional 2009/10 destina-se :
  • Aos jovens do sexo masculino nascidos em 1992, de acordo com editais de convocação ;
  • Às jovens nascidas em 1992, de acordo com editais de convocação ;
  • Aos jovens do sexo masculino nascidos em 1991, convocados para o Dia da Defesa Nacional 2009/10, que tenham ainda o processo de adiamento em curso;
  • Às jovens, nascidas em 1991, que tenham efectuado o recenseamento militar em Janeiro de 2009, convocadas para o Dia da Defesa Nacional 2009/10 que tenham ainda o processo de adiamento em curso.
Está dispensado de comparecer quem resida no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, isto é, no mínimo há 6 meses contados da data fixada para a sua apresentação ao Dia da Defesa Nacional. O direito à dispensa caduca se o cidadão permanecer no território nacional por mais de 90 dias no ano em que completa 18 anos.

Pode imprimir o requerimento de dispensa que se encontra aqui disponibilizado.

11 de dezembro de 2009

Nova cédula militar

A Portaria n.º 1405/2009 de 10 de Dezembro aprovou o novo modelo de cédula militar, com a entrada em vigor reportada a 1 de Outubro de 2009. As anteriores cédulas militares emitidas mantêm -se válidas.